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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 22 de Abril de 2008 - 01:00

Pena privativa de liberdade a ser cumprida integralmente em regime fechado. Inconstitucionalidade. Lei posterior benéfica. Retroatividade. Possibilidade de progressão.

Fato anterior à vigência da Lei nº 11.464/07. Fração de pena exigida nos termos do artigo 112 da Lei de Execução Penal.
Doutrina » Geral Publicado em 06 de Novembro de 2023 - 13:33

PL das Apostas Esportivas deve ser votada no Senado nesta semana; regulamentação pode gerar 10 mil empregos diretos

Projeto de Lei que prevê regras e taxação para o mercado das BETs e dos jogos online está previsto
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 05 de Fevereiro de 2004 - 03:00

Medida Provisória nº 161, de 21 de Janeiro 2004

Acresce o art. 1º-A à Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que institui Contribuição de
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2015 - 11:47

Ministros do Superior Tribunal Federal começam a discutir novo Estatuto da Magistratura

Magistratura. O texto, quando aprovado, substituirá a Lei Orgânica da Magistratura, de 1979
Legislação » Decretos Publicado em 11 de Maio de 2017 - 14:53

DECRETO Nº 9.048, DE 10 DE MAIO DE 2017

Altera o Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, que regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de
Legislação » Decretos Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 20:28

Decreto nº 7.404, de 23 de Dezembro de 2010

Regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos
Doutrina » Penal Publicado em 01 de Setembro de 2020 - 16:22

A Aplicação da Teoria do Direito Penal do inimigo pelo Ordenamento Jurídico Brasileiro nos crimes de tráfico de drogas

O presente estudo tem por objetivo analisar se o Direito Penal Brasileiro, sob a ótica da Lei nº
Doutrina » Administrativa Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 14:05

Chamada Pública de Compra - Programa Nacional de Alimentação Escolar

destinadas à utilização dos recursos financeiros transferidos pelo FNDE, no âmbito da Lei federal nº
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2020 - 14:40

Como ficam os municípios com a reforma tributária? Especialista analisa proposta

Tal proposta, consolidada na Emenda 144 à PEC 110, mantém a separação entre o ICMS (estadual) e o
Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2016 - 17:11

Súmula Vinculante 56: Decisão garante o respeito do Poder Público aos direitos do sentenciado

juízes do Departamento Estadual das Execuções Criminais de São José dos Campos (9º DEECRIM), até o julgamento final da reclamação.
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2015 - 14:41

Estado de São Paulo deve nomear professora eliminada de concurso público por obesidade

A autora da ação já atuava na rede estadual de ensino quando prestou a prova para o cargo de
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2015 - 14:41

Turma condena duas pessoas por contrabando de máquinas caça-níqueis

inicialmente a empresa de um dos apelantes estava autorizada a funcionar pela loteria estadual, e
Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2013 - 21:00

Rosinha Garotinho perde direitos políticos por 5 anos

sem licitação e previa a implantação de um programa estadual de informática aplicada à educação
Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 18:58

Militar do MT acusado de homicídio pede preservação do princípio do juiz natural

acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça estadual e confirmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2011 - 12:20

Estado terá que restabelecer ajuda de custo a professores

Os professores alegaram que são servidores públicos integrantes do magistério estadual e que a
Notícias Publicado em 27 de Junho de 2011 - 14:25

PT contesta promoção de juiz auditor substituto militar em SC

De acordo com o PT, antes da constituição estadual, promulgada em 1989, havia no estado um juiz
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2011 - 15:26

Recolhimento de contribuição sindical não atinge inativos

administração pública federal, estadual e municipal, direta e indireta
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 15:02

Veículo não poderia ter ido a leilão

Estadual de Belo Horizonte, condenou o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG) a pagar a um
Doutrina » Trânsito Publicado em 06 de Janeiro de 2010 - 03:00

A instituição do RENAINF - Falta de seu cumprimento pelos Órgãos e Entidades Executivos de Trânsito

Transporte e Trânsito pela Faculdade Estadual de Ciências Econômicas de Londrina-PR. Caroline Machado
Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 11:02

Justiça recebe denúncia do MP contra bispo Edir Macedo e mais 9 por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro

A Justiça de São Paulo recebeu denúncia oferecida no último dia 5 pelo Ministério Público Estadual

Exibindo resultado de 4261 até 4280 de um total de 59727

Fato anterior à vigência da Lei nº 11.464/07. Fração de pena exigida nos termos do artigo 112 da Lei de Execução Penal.

Projeto de Lei que prevê regras e taxação para o mercado das BETs e dos jogos online está previsto

Acresce o art. 1º-A à Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que institui Contribuição de

Magistratura. O texto, quando aprovado, substituirá a Lei Orgânica da Magistratura, de 1979

Altera o Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, que regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de

Regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos

O presente estudo tem por objetivo analisar se o Direito Penal Brasileiro, sob a ótica da Lei nº

destinadas à utilização dos recursos financeiros transferidos pelo FNDE, no âmbito da Lei federal nº

Tal proposta, consolidada na Emenda 144 à PEC 110, mantém a separação entre o ICMS (estadual) e o

juízes do Departamento Estadual das Execuções Criminais de São José dos Campos (9º DEECRIM), até o julgamento final da reclamação.

A autora da ação já atuava na rede estadual de ensino quando prestou a prova para o cargo de

inicialmente a empresa de um dos apelantes estava autorizada a funcionar pela loteria estadual, e

sem licitação e previa a implantação de um programa estadual de informática aplicada à educação

acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça estadual e confirmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os professores alegaram que são servidores públicos integrantes do magistério estadual e que a

De acordo com o PT, antes da constituição estadual, promulgada em 1989, havia no estado um juiz

administração pública federal, estadual e municipal, direta e indireta

Estadual de Belo Horizonte, condenou o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG) a pagar a um

Transporte e Trânsito pela Faculdade Estadual de Ciências Econômicas de Londrina-PR. Caroline Machado

A Justiça de São Paulo recebeu denúncia oferecida no último dia 5 pelo Ministério Público Estadual

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